- 1Katiane Barreto PeixotoOUVIDORIAPrefeitura Municipal de Areia Branca - Rua Joviniano Freire de Oliveira, SN CentroE-mail: contato@areiabranca.se.gov.br || Telefone: (79) 9.9922-8422SEG à SEX: 8:00h às 12:00hSEG à SEX: 8:00h às 12:00hhttps://areiabranca.se.gov.br/e-sichttps://areiabranca.se.gov.br/e-sic/relatorioshttps://areiabranca.se.gov.br/download/formulario-solicitacao-informacao-pn_6870676aae5d7000e263288.pdfhttps://areiabranca.se.gov.br/download/formulario-solicitacao-informacao-pj_7bd2051f9cb2411a2b348.pdf
<p style="text-align: center;"><strong style="user-select: text;">BEM-VINDO AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO “E-SIC” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA</strong></p>
<p style="user-select: text;">Ele foi criado em conformidade com a Lei 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos. Para ter acesso ao Sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o órgão e o cidadão, visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública.</p>
<p style="user-select: text;"><strong style="user-select: text;">1- PRAZOS?</strong><br style="user-select: text;" />Receba sua resposta no prazo de 20 dias (prorrogável por mais 10 dias) e tenha acesso a informações públicas.<br style="user-select: text;" />Recursos e reclamação possui prazo de 5 dias corridos</p>
<p style="user-select: text;"><strong style="user-select: text;">2- DIVULGA LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, CONTENDO PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSA A INFORMAÇÃO, A CATEGORIA NA QUAL ELA SE ENCONTRA, O DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA A CLASSIFICAÇÃO E O RESPECTIVO PRAZO?</strong><br style="user-select: text;" />Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,II, bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação, informamos que a <strong>Prefeitura Municipal de Areia Branca não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 até a data de 30 de junho</strong>.</p>